Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Burifa, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize a plataforma. Nos reservamos o direito de atualizar estes termos e notificaremos usuários ativos por e-mail.
Criação e uso da conta
Para usar a Burifa você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. A Burifa não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas senhas.
Uso permitido da plataforma
A plataforma deve ser usada exclusivamente para organizar rifas e sorteios em conformidade com as leis brasileiras. É vedado usar a Burifa para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, rifas de produtos ilegais ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.
É proibida a utilização da plataforma para: exploração de jogos de azar; apostas esportivas; loterias não autorizadas; atividades financeiras irregulares; lavagem de dinheiro; comercialização de produtos ou serviços ilícitos; e atividades que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.
Natureza da plataforma
A Burifa atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia para gerenciamento de campanhas, rifas, sorteios e distribuição de números.
A Burifa não realiza apostas, não opera loterias, não distribui prêmios próprios e não participa das transações financeiras entre Organizadores e Participantes.
Todos os pagamentos são processados diretamente pelos provedores de pagamento configurados pelo Organizador, sem qualquer custódia, retenção ou movimentação financeira por parte da Burifa.
A responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável, divulgação da campanha, arrecadação de recursos, entrega de prêmios e demais obrigações relacionadas à campanha é exclusivamente do Organizador.
Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma (incluindo software, design, marcas, logos e conteúdos) são de titularidade exclusiva da Burifa Tecnologia Ltda. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e escrita.
Fraude, segurança e conformidade
A Burifa poderá suspender contas, limitar funcionalidades, solicitar documentação complementar ou interromper temporariamente o acesso à plataforma em casos de suspeita de fraude, atividade irregular, descumprimento destes Termos ou determinação de autoridade competente.
Como os pagamentos são processados diretamente pelos provedores de pagamento contratados pelos Organizadores, eventuais bloqueios, retenções ou análises financeiras poderão ser realizados exclusivamente por tais provedores, conforme suas próprias políticas e obrigações legais.
Suspensão e encerramento de contas
A Burifa poderá suspender ou encerrar contas que: violem estes Termos de Uso; utilizem a plataforma para atividades ilícitas; pratiquem fraude ou tentativas de fraude; apresentem informações falsas ou enganosas; ou coloquem em risco a segurança da plataforma ou de terceiros.
Sempre que possível, o usuário será previamente notificado.
Limitação de responsabilidade
A Burifa disponibiliza a plataforma "como está" e não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de: uso indevido da plataforma pelo usuário; irregularidades nas rifas organizadas; falhas de terceiros (bancos, processadores de pagamento); ou eventos de força maior.
A Burifa não é responsável pela veracidade das informações publicadas pelos Organizadores, pela entrega de prêmios, pelo cumprimento das regras de cada campanha ou por eventuais disputas entre Organizadores e Participantes. Tais responsabilidades pertencem exclusivamente ao Organizador da campanha.
Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro competente nos termos da legislação brasileira aplicável, observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.