1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Burifa, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Burifa é uma plataforma de gestão de rifas e sorteios online que oferece:
- Sistema de criação e gestão de rifas
- Processamento de pagamentos
- Sistema de carteira digital
- Ferramentas de administração
- Sistema de notificações
- Relatórios e análises
3. Elegibilidade
Para utilizar a Burifa, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade de sua conta
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Cadastro e Conta
4.1 Criação de Conta
Ao criar uma conta, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter suas credenciais de acesso seguras
- Atualizar suas informações quando necessário
- Não compartilhar sua conta com terceiros
4.2 Responsabilidades
Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta e deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança.
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma
- Realizar engenharia reversa do sistema
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Criar contas falsas ou usar identidades falsas
- Manipular resultados de sorteios
- Realizar fraudes ou tentativas de fraude
6. Pagamentos e Taxas
6.1 Planos e Assinaturas
A Burifa oferece diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os preços e recursos estão disponíveis em nossa página de planos.
6.2 Processamento de Pagamentos
- Pagamentos são processados através do Mercado Pago
- Todas as transações são em Reais (BRL)
- Você é responsável por todas as taxas de terceiros
- Os pagamentos são não-reembolsáveis, exceto conforme previsto na política de reembolso
6.3 Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através das configurações de sua conta.
7. Política de Reembolso
7.1 Planos e Assinaturas
Oferecemos reembolso nas seguintes condições:
- Dentro de 7 dias da primeira compra
- Se houver problemas técnicos não resolvidos
- Se o serviço não foi entregue conforme prometido
7.2 Não Reembolsável
- Após 7 dias da compra inicial
- Se houver violação dos Termos de Uso
- Créditos e saldo de carteira utilizados
7.3 Processo de Reembolso
Para solicitar um reembolso, entre em contato através de suporte@burifa.com. Reembolsos serão processados em até 10 dias úteis.
8. Cancelamento de Conta
8.1 Cancelamento pelo Usuário
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações. Após o cancelamento:
- Você terá acesso até o fim do período pago
- Seus dados serão mantidos conforme a LGPD
- Saldo de carteira poderá ser sacado
- Rifas ativas permanecerão ativas até conclusão
8.2 Cancelamento pela Burifa
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:
- Houver violação destes Termos de Uso
- Atividade fraudulenta for detectada
- Informações falsas forem fornecidas
- Uso indevido da plataforma
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Burifa, incluindo mas não limitado a:
- Design, layout e aparência
- Código-fonte e software
- Logotipos e marcas
- Textos e conteúdo
São propriedade da Burifa e protegidos por leis de propriedade intelectual. Uso não autorizado é estritamente proibido.
10. Garantias e Limitações
10.1 Garantias
A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.
10.2 Limitação de Responsabilidade
A Burifa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [sua cidade], Brasil.
13. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
- Email: contato@burifa.com
- Suporte: suporte@burifa.com
- Website: https://burifa.com