Impostos sobre prêmio IR retido

Prêmios em dinheiro têm alíquota de 30% (Art. 14 da Lei 4.506/1964). Prêmios em bens e serviços têm alíquota nominal de 20% (Art. 63 da Lei 8.981/1995), aplicada sobre uma base reajustada, o que resulta em 25% efetivos sobre o valor do bem quando a promotora assume o ônus do imposto.

Como a fonte pagadora não pode descontar IR de um carro ou celular (o bem é indivisível), ela assume o ônus do imposto. A IN SRF 15/2001 art. 26 manda reajustar a base: BC = valor / (1 - alíquota). Para 20%: BC = valor / 0,8, e IRRF = BC × 20% = valor × 25%. Por isso falamos em "25% efetivos".

A obrigação é da fonte pagadora, ou seja, do organizador da rifa (pessoa ou empresa que distribui o prêmio). O recolhimento é feito via DARF com o código 0916 (prêmios em dinheiro) ou 8045 (bens e serviços). O ganhador deve declarar o valor como Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva/Definitiva, mas não paga IR adicional.

Não. O IRRF sobre prêmios em loterias, concursos e sorteios em geral é exclusivo na fonte e incide desde o primeiro real. Não há faixa de isenção como existe no IR mensal sobre salário.

Depende do regime. Entidades imunes (filantrópicas reconhecidas) ou autorizadas via Lei 13.756/2018 (sorteios filantrópicos) podem ter regras específicas e em alguns casos isenção. Rifa pessoal "informal" não tem isenção automática, ainda que beneficente. Consulte um contador antes de divulgar isenção ao público.

Não. A Burifa é apenas a plataforma técnica de venda e sorteio. A responsabilidade fiscal pelo IRRF é do organizador da rifa. Use esta calculadora para projetar o valor e converse com seu contador para fazer o DARF correto.

Não. Todos os cálculos rodam no seu navegador. Nenhum valor digitado é enviado a servidores da Burifa.