Base legal do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Burifa é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD): execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, consentimento do titular (art. 7º, I).
Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; revogar consentimento; e peticionar à ANPD. Para exercer seus direitos, entre em contato via privacidade@burifa.com.
Encarregado de Dados (DPO)
Nossa Encarregada de Proteção de Dados é responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD internamente e servir como canal de comunicação entre a Burifa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: dpo@burifa.com.
Retenção de dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de transações financeiras são mantidos por 5 anos conforme legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). Dados de conta inativa são removidos após 2 anos.
Transferência internacional
Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura (como provedores de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências ocorrem somente para países com nível de proteção adequado ou mediante garantias contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD.
Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia AES-256, controle de acesso por perfil, monitoramento de segurança 24/7 e plano de resposta a incidentes. Em caso de violação que implique risco significativo, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal.